Natureza Jurídica 2011 — Empresa Pública
Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal
A natureza jurídica Empresa Pública (código 2011) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.
10 maiores empresas com natureza jurídica Empresa Pública
| # | Empresa | Capital social |
|---|---|---|
| 1 | CAIXA ECONOMICA FEDERAL Brasilia/DF | R$ 105,3 bi |
| 2 | COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO - METRO Sao Paulo/SP | R$ 57,3 bi |
| 3 | COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM Sao Paulo/SP | R$ 23,1 bi |
| 4 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU Sao Paulo/SP | R$ 20,2 bi |
| 5 | EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA Brasilia/DF | R$ 9,1 bi |
| 6 | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA Brasilia/DF | R$ 8,8 bi |
| 7 | COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Brasilia/DF | R$ 6,5 bi |
| 8 | VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A Brasilia/DF | R$ 5,4 bi |
| 9 | EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR Brasilia/DF | R$ 5,1 bi |
| 10 | FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP Brasilia/DF | R$ 3,7 bi |
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Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 2011 — Empresa Pública?
A natureza jurídica Empresa Pública (código 2011) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
Quais empresas têm a natureza jurídica Empresa Pública?
Para consultar empresas com a natureza jurídica Empresa Pública, acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.
Como a natureza jurídica afeta a empresa?
A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.
Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.
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