Natureza Jurídica 2038 — Sociedade de Economia Mista
Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal
A natureza jurídica Sociedade de Economia Mista (código 2038) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.
10 maiores empresas com natureza jurídica Sociedade de Economia Mista
| # | Empresa | Capital social |
|---|---|---|
| 1 | PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Rio De Janeiro/RJ | R$ 205,4 bi |
| 2 | BANCO DO BRASIL SA Brasilia/DF | R$ 120,0 bi |
| 3 | BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Fortaleza/CE | R$ 15,1 bi |
| 4 | COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG Belo Horizonte/MG | R$ 14,3 bi |
| 5 | COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO Recife/PE | R$ 7,9 bi |
| 6 | EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Salvador/BA | R$ 6,7 bi |
| 7 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Curitiba/PR | R$ 6,0 bi |
| 8 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG Belo Horizonte/MG | R$ 5,0 bi |
| 9 | COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA Belem/PA | R$ 4,5 bi |
| 10 | COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN Vitoria/ES | R$ 4,3 bi |
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Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 2038 — Sociedade de Economia Mista?
A natureza jurídica Sociedade de Economia Mista (código 2038) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
Quais empresas têm a natureza jurídica Sociedade de Economia Mista?
Para consultar empresas com a natureza jurídica Sociedade de Economia Mista, acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.
Como a natureza jurídica afeta a empresa?
A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.
Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.
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