Natureza Jurídica 3131 — Entidade Sindical
Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal
A natureza jurídica Entidade Sindical (código 3131) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.
10 maiores empresas com natureza jurídica Entidade Sindical
| # | Empresa | Capital social |
|---|---|---|
| 1 | SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICACAO BENEFICIAMENTO TRANSFORMACAO E INSTALACAO DE VIDROS CRISTAIS ESPELHOS,FIBRA E LA DE VIDRO Contagem/MG | R$ 10 mil |
| 2 | ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS ARQUIT AGRON GEOL DE ITABIRA Itabira/MG | R$ 5 mil |
| 3 | SINDICATO NACIONAL DOS TRADUTORES Rio De Janeiro/RJ | R$ 1 mil |
| 4 | SINDICATO DOS PESCADORES(AS) E AQUICULTORES(AS) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA Presidente Juscelino/MA | R$ 1 mil |
| 5 | ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UFMG E OUTRAS IFES MINEIRAS, SECAO SINDICAL DO ATENS SINDICATO NACIONAL Belo Horizonte/MG | R$ 1 |
| 6 | SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM - SINSEP-BJ Bom Jardim/RJ | R$ 0 |
| 7 | FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO Sao Luis/MA | R$ 0 |
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Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 3131 — Entidade Sindical?
A natureza jurídica Entidade Sindical (código 3131) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
Quais empresas têm a natureza jurídica Entidade Sindical?
Para consultar empresas com a natureza jurídica Entidade Sindical, acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.
Como a natureza jurídica afeta a empresa?
A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.
Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.
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