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Natureza Jurídica 3131 — Entidade Sindical

Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal

Glossário

A natureza jurídica Entidade Sindical (código 3131) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.

10 maiores empresas com natureza jurídica Entidade Sindical

#EmpresaCapital social
1SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE FABRICACAO BENEFICIAMENTO TRANSFORMACAO E INSTALACAO DE VIDROS CRISTAIS ESPELHOS,FIBRA E LA DE VIDRO
Contagem/MG
R$ 10 mil
2ASSOCIACAO DE ENGENHEIROS ARQUIT AGRON GEOL DE ITABIRA
Itabira/MG
R$ 5 mil
3SINDICATO NACIONAL DOS TRADUTORES
Rio De Janeiro/RJ
R$ 1 mil
4SINDICATO DOS PESCADORES(AS) E AQUICULTORES(AS) DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE JUSCELINO - MA
Presidente Juscelino/MA
R$ 1 mil
5ASSOCIACAO DOS TECNICOS DE NIVEL SUPERIOR DA UFMG E OUTRAS IFES MINEIRAS, SECAO SINDICAL DO ATENS SINDICATO NACIONAL
Belo Horizonte/MG
R$ 1
6SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JARDIM - SINSEP-BJ
Bom Jardim/RJ
R$ 0
7FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Sao Luis/MA
R$ 0

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Perguntas frequentes

O que é a natureza jurídica 3131 — Entidade Sindical?

A natureza jurídica Entidade Sindical (código 3131) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.

Quais empresas têm a natureza jurídica Entidade Sindical?

Para consultar empresas com a natureza jurídica Entidade Sindical, acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.

Como a natureza jurídica afeta a empresa?

A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.

Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.

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