Natureza Jurídica 3301 — Organização Social (OS)
Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal
A natureza jurídica Organização Social (OS) (código 3301) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.
10 maiores empresas com natureza jurídica Organização Social (OS)
| # | Empresa | Capital social |
|---|---|---|
| 1 | INSTITUTO DE GESTAO E ASSESSORAMENTO EM SANEAMENTO, SAUDE E INFRAESTRUTURA (IGAS) Brasilia/DF | R$ 100 mil |
| 2 | INSTITUTO SOCIAL NOVOS RUMOS Governador Valadares/MG | R$ 20 mil |
| 3 | ORGANIZACAO SOCIAL BENEFACITE Boa Vista/RR | R$ 20 mil |
| 4 | PROJETO AMIGOS PARA TODOS P.A.T Rio Branco/AC | R$ 10 mil |
| 5 | INSTITUTO CRESCER LUDICO SOCIAL DE ENSINO Goiania/GO | R$ 10 mil |
| 6 | INSTITUTO ESPORTIVO ESTRELA VERMELHA Brasilia/DF | R$ 5 mil |
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Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 3301 — Organização Social (OS)?
A natureza jurídica Organização Social (OS) (código 3301) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
Quais empresas têm a natureza jurídica Organização Social (OS)?
Para consultar empresas com a natureza jurídica Organização Social (OS), acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.
Como a natureza jurídica afeta a empresa?
A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.
Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.
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