Natureza Jurídica 3999 — Associação Privada
Forma de constituição legal da empresa · Registro no CNPJ · Receita Federal
A natureza jurídica Associação Privada (código 3999) define a forma legal de constituição de uma empresa no CNPJ, determinando regime de responsabilidade, tributação e obrigações perante a Receita Federal.
10 maiores empresas com natureza jurídica Associação Privada
| # | Empresa | Capital social |
|---|---|---|
| 1 | ASSOCIACAO SOL NASCENTE DE SERVICOS MEDICOS Tome-Acu/PA | R$ 500,0 mi |
| 2 | ASSOCIACAO HOSPITAL DO CENTRO Campo Largo/PR | R$ 30,0 mi |
| 3 | ASSOCIACAO RIO DA BARRA - PRAIA Sao Paulo/SP | R$ 15,8 mi |
| 4 | SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA Rio De Janeiro/RJ | R$ 12,9 mi |
| 5 | ONCOLOGICA DO BRASIL Belem/PA | R$ 10,6 mi |
| 6 | ASSOCIACAO DO CMOSV - CONDOMINIO MEDICO - ODONTOLOGICO SHOPPING VITORIA Vitoria/ES | R$ 7,1 mi |
| 7 | MP ASSISTENCIAL CARE SAUDE Niteroi/RJ | R$ 6,0 mi |
| 8 | INSTITUTO INOVE Rio De Janeiro/RJ | R$ 5,0 mi |
| 9 | ASAV - ASSOCIACAO SOS DE ATENCAO A VIDA Rio Bonito/RJ | R$ 4,2 mi |
| 10 | SISTEMA DE SAUDE INTEGRADO SAO LUCAS Aruja/SP | R$ 3,6 mi |
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Perguntas frequentes
O que é a natureza jurídica 3999 — Associação Privada?
A natureza jurídica Associação Privada (código 3999) define a forma de constituição legal da empresa no CNPJ. Ela determina o regime jurídico aplicável, a responsabilidade dos sócios e as obrigações legais e fiscais. É definida no ato de abertura da empresa e consta no cartão CNPJ emitido pela Receita Federal.
Quais empresas têm a natureza jurídica Associação Privada?
Para consultar empresas com a natureza jurídica Associação Privada, acesse a busca na Hexalt. A base cobre todos os CNPJs ativos e inativos da Receita Federal, com atualização mensal.
Como a natureza jurídica afeta a empresa?
A natureza jurídica define regras de governança, responsabilidade dos sócios, regime de tributação (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) e obrigações acessórias (declarações à Receita Federal e outros órgãos). Alterações de natureza jurídica exigem alteração contratual registrada na Junta Comercial ou cartório de notas.
Fonte: Código Civil Brasileiro e Receita Federal do Brasil. Dado público do CNPJ.
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